O kit serve no meu estado?+
Serve como estrutura em qualquer UF. SP e MG estão detalhados item a item. Para as demais, os modelos têm campos para a UF, o nome da licença e a norma técnica local, e a matriz do plano Completo traz a ficha das 27 UFs, com o que foi confirmado em fonte primária e o que conferir no Corpo de Bombeiros antes de protocolar. O que não muda de UF para UF é o método: medida por medida, com evidência, requisito e criticidade.
Quanto tempo vale o AVCB?+
Depende da UF e da ocupação. Em SP, AVCB e CLCB valem 1, 2 ou 3 anos conforme a divisão, com mais 1 ano se houver OCM ou ISO 14001 (IT 01/2025, Anexo K e 6.6.1.4). Em MG, 5 anos; eventos e construções provisórias, até 1 ano (IT 01 MG, B.2.1). Em outras UFs há validades de 1 ano, 2 anos, indeterminada e outras. A data que vale é a escrita na própria licença, e a planilha 07 calcula o vencimento a partir dela.
Existe certificado anual de manutenção?+
Não em SP nem em MG. Em SP, o proprietário deve fazer manutenção e testes periódicos com relatórios comprobatórios (Decreto 69.118/2024, art. 15, II), e na renovação entram o comprovante de responsabilidade técnica de manutenção, o atestado de brigada e, quando o VFB pedir, o relatório técnico declaratório (IT 01/2025, 6.2). Em MG, a renovação é um laudo no Infoscip com documento de responsabilidade técnica (IT 01 MG, B.2.4). O Dossiê de Manutenção para Renovação organiza esses comprovantes.
O que é CMAR?+
Controle de Materiais de Acabamento e de Revestimento: a medida de segurança que controla a reação ao fogo de pisos, paredes, forros, coberturas e fachadas (IT 10/2025 SP; IT 38 MG). Não é certificado nem atestado de manutenção. O relatório próprio é o arquivo 12.
Quem pode assinar?+
Profissional legalmente habilitado pelo seu conselho, dentro das atribuições do seu registro. Não existe resolução do Confea que reserve a segurança contra incêndio a uma única modalidade. SP aceita profissionais habilitados pelos respectivos conselhos de classe e cadastrados no CBPMESP (Decreto 69.118/2024, art. 7º, § 3º, e art. 58). A IT 03 de MG cita engenheiro civil, arquiteto, engenheiro de automação e técnico eletricista, entre outros. O bônus 02 mostra a base de cada profissão e como confirmar a sua.
A renovação exige nova vistoria?+
Em SP, sim: o responsável pede nova vistoria no VFB, que pode ser presencial ou eletrônica, posterior ou por amostragem (IT 01/2025, 6.9.1 e 6.9.4). Em MG, não: a renovação é declaratória, por laudo no Infoscip com documento de responsabilidade técnica (IT 01 MG, B.2.3 e B.2.4). O laudo 01 traz as duas rotinas e uma terceira para outra UF.
Os modelos são aprovados pelo Corpo de Bombeiros?+
Não. Nenhum modelo de terceiro passa por aprovação do Corpo de Bombeiros. Os modelos oficiais são os anexos das ITs, por isso o kit transcreve esses anexos onde existem (Anexo F da IT 22/2025, Anexo C da IT 23/2025, Anexos E.5.x e E.6.x da IT 03 MG) e só acrescenta, em blocos separados, os registros que deixam o laudo rastreável.
A planilha calcula mesmo ou é só uma tabela?+
Calcula. Você escolhe o enquadramento e ela busca a vigência da licença no Anexo K da IT 01/2025 (SP) ou no B.2.1 da IT 01 MG, soma à data de emissão e mostra os dias para vencer e o status. Faz o mesmo com brigada, simulado, plano de emergência, extintores e mangueiras, e o painel conta o que vence em até 30, 60 e 90 dias. Ela não inventa periodicidade de norma ABNT: onde a lei não fixa prazo, vale a validade informada no documento ou pela empresa de manutenção.
Em quais formatos vêm os arquivos?+
Os modelos de texto vêm em .docx editável, para Word ou Google Docs. A planilha vem em .xlsx com fórmulas abertas. Checklist, guia, matrizes e bônus vêm em .pdf A4.
Os documentos vêm com dados de outras empresas?+
Não. Todo campo variável é placeholder explícito, entre colchetes. Todo o conteúdo é de produção própria, escrito a partir das leis, decretos e Instruções Técnicas aplicáveis.
Vocês reproduzem o texto das normas ABNT?+
Não. As normas ABNT são licenciadas e não podem ser redistribuídas. O kit cita o número, a edição e o que o laudo verifica, com redação própria, e deixa campo para você registrar o valor que extraiu da norma. Leis, decretos e Instruções Técnicas dos Corpos de Bombeiros são atos oficiais e podem ser citados e transcritos.
Como recebo?+
Por e-mail, logo após a confirmação do pagamento, com o remetente Lunora. O link de acesso não expira. Se tiver qualquer dúvida, escreva para lunora.entregas@gmail.com ou chame no (31) 9 7128-1883.